Câmara Municipal de Camalaú

Câmara de Camalaú realiza sessão extraordinária e aprecia projetos do Executivo Municipal.

A Câmara Municipal de Camalaú realizou, no dia 27 de janeiro, uma sessão extraordinária para apreciação e deliberação de importantes matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, reforçando o compromisso do Legislativo com a celeridade, a legalidade e o interesse público.

Durante a sessão, os parlamentares analisaram três Projetos de Lei do Executivo, todos voltados ao fortalecimento das políticas públicas, à valorização dos servidores e à organização de ações estruturantes no município.

Entre as matérias apreciadas e aprovadas, destacam-se o Projeto de Lei nº 003/2026, que dispõe sobre a adequação do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), em conformidade com o piso salarial nacional. O projeto fixa o vencimento base em R$ 3.242,00, para jornada de 40 horas semanais, assegurando a valorização profissional e o cumprimento da legislação vigente, o projeto de Lei do Executivo nº 002/2026, que autoriza a adequação da remuneração dos servidores do município ao salário mínimo nacional vigente, fixado em R$ 1.621,00 para o exercício financeiro de 2026. A medida alcança servidores ativos, inativos, pensionistas e contratados, garantindo a correção salarial conforme a legislação federal e por fim o Projeto de Lei do Executivo nº 001/2026, que institui oficialmente o Carnaval de Camalaú como evento do calendário oficial do município. A proposta reconhece o evento como manifestação cultural e turística, fortalecendo a identidade local e fomentando a economia e o turismo regional.

A sessão extraordinária evidenciou a atuação responsável e comprometida da Câmara Municipal de Camalaú, que segue trabalhando de forma alinhada aos interesses da população, contribuindo para o desenvolvimento administrativo, social, cultural e econômico do município.