LAI - Relatório Estatístico

Segue abaixo o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011).

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Status Protocolo Solicitante Data do pedido Solicitação
Atendido 2101201906432 Paulo Roberto Fernandes 21/01/2019 Preciso de cópia ou onde encontrar o Código Tributário do Município de Camalaú-PB. Agradeço pela atenção. Paulo Roberto Fernandes- Tecnólogo em Construção de Edifícios. Camalaú 21/01/2019.
Data de Resposta Resposta 1
22/01/2019

Boa tarde!


O Código Tributário do Município encontra-se disponível no site desta Câmara, que é www.camaradecamalau.pb.gov.br, na aba Legislação - Leis Complementares, é a LC nº 001/1999.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros pedidos.

Atendido 1904201867271 Antonio Gabriel 19/04/2018 Excelentíssimo Presidente da Câmara de vereadores do Município de Camalaú, Venho, por esta, pleitear acesso a projeto de lei do município que criou vagas de Psicólogo nesta unidade administrativa. Certo de sua transparência, presto-lhes meus agradecimentos.
Data de Resposta Resposta 1
20/04/2018

Bom dia!

Segue em anexo a Lei que cria o Cargo de Psicólogo como Servidor Efetivo da Administração Municipal, que é a Lei nº 464/2014.
Desde já informamos que não há nenhuma outra Lei advinda após esta, que aumente ou estabeleça o número de vagas. Este número de vagas deve ser encontrado no Edital do último concurso realizado no Município.
Esperamos ter respondido a contento a sua solicitação, e colocamo-nos à disposição para mais esclarecimentos.

Atendido 0810201704602 Jair Marcos de sousa 08/10/2017 Solicito informação sobre a alteração dos limites entre Camalaú e São João do Tigre. Mapas Atuais do IBGE indicam que a fronteira foi alterada. não encontrei nenhum projeto de lei do município que autorize esta alteração.
Data de Resposta Resposta 1
10/10/2017

Bom dia,


Informamos que aqui na Câmara Municipal não existe nenhum Projeto de Lei neste sentido, visto que tal matéria (alteração de limites municipais) é de Competência do Estado juntamente com a União. 

Esperamos ter atendido sua solicitação e estamos à disposição.